Para tratar do pragmatismo como nova proposta metodológica, especialmente para o caso brasileiro, parece-me oportuna uma reflexão preliminar, com base em dados sobre a realidade do sistema processual nacional.
Vejam estas informações do "Relatório Justiça em Números 2013", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
Vejam estas informações do "Relatório Justiça em Números 2013", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
Atualmente tramitam pelo Poder Judiciário brasileiro mais de 92 milhões de processos. Nas conclusões do mesmo relatório aponta-se que "a quantidade de processos que ingressam cresce mais significativamente que o quantitativo de sentenças e o de baixas." Pelos dados gerais de litigiosidade apurou-se que "o estoque de processos do Poder Judiciário aumenta gradativamente desde o ano de 2009, quando era de 83,4 milhões de processos, até atingir a tramitação de 92,2 milhões de processos em 2012, sendo que, destes, 28,2 milhões (31%) são casos novos e 64 milhões (69%) estavam pendentes de anos anteriores."
E não se trata de preguiça ou descompromisso dos juízes. O relatório também aponta que "a cada ano, os magistrados julgam mais processos." Em caráter geral, "os magistrados julgaram mais processos em 2012 que nos anos anteriores. Cada magistrado sentenciou em média 1.450 processos no ano de 2012, 1,4% a mais que em 2011."
Desnecessário dizer muito para constatar que qualquer preocupação séria com o direito processual - e com o futuro da jurisdição e do Poder Judiciário - tem que considerar esses dados da realidade. Todas as soluções para problemas processuais não podem ignorar esses fatos.
Como será possível esperar qualidade na prestação jurisdicional com um número tão exorbitante de feitos judiciais? Como esperar que os juízes tenham o tempo necessário para bem conhecer, instruir e decidir cada caso posto à sua apreciação?
Nesse quadro de realidade, é realmente difícil atender aos reclamos de todos aqueles que lidam com o sistema processual, seja a doutrina, sejam os advogados, seja a população em geral.
Tenho como certo que o maior desafio para qualquer projeto de otimização do sistema processual brasileiro é diminuir o número de processos, sem diminuir a proteção aos direitos. Conferir melhores condições de julgamento e execução. Tornar o sistema viável. As qualidades de justiça e segurança do sistema processual-judiciário dependem dessa urgente equalização quantitativa.
Como fazer? Aumentar o número de juízes e tribunais? Contratar mais servidores? Gastar mais dinheiro em computadores ou outros recursos materiais?
O que os processualistas têm a ver com isso?
Os processualistas não podem mais continuar a pensar que esse problema não é seu, que esses números devem preocupar apenas administradores ou especialistas em gestão ou outros setores do saber.
Essa realidade caótica, espelhada pelo Justiça em Números, deve ser enfrentada em níveis mais profundos, sem a escapada tradicional pelo agigantamento da estrutura estatal.
Esse enfrentamento mais profundo deve chegar às raízes da crise, atingindo as maneiras de fazer acontecer o direito processual. Em outras palavras, urge redimensionar a metodologia empregada para produzir soluções para o sistema processual. Esses números e essa crise ajudam a perceber que os métodos tradicionais até agora formulados são insuficientes ou já estão esgotados.
O pragmatismo é uma ferramenta para essa virada metodológica.
Sem dúvida que a modernização do Poder Judiciário com a crescente utilização de sistemas informatizados contribui para tornar o processo mais célere. Mas isso apenas não basta. Segundo estatísticas do Ministério da Justiça, o Brasil tem em média 10 juízes para 100.000 habitantes. Considerando que vivemos em uma sociedade propícia à multiplicação de processos em virtude dos riscos inerentes às relações, a tendência é que os juízes fiquem assoberbados de trabalho e a prestação jurisdicional perca qualidade. Entretanto, não se deve ignorar que boa parte dos processos em trâmite corresponde a execuções infrutíferas que se arrastam ao longo dos anos. O exequente muitas vezes se esmera em encontrar bens do devedor, mas logo se cansa de pagar custas e mais custas, sem obter sucesso. Penso que uma interligação dos cartórios, principalmente, registros de imóveis, e DETRAN's, de modo a proporcionar uma busca nacional de bens, muito contribuiria com a eliminação de processos.
ResponderExcluirConcordo com você Renata. A informatização é apenas uma das soluções que devem compor todo um espectro de providências para enfrentar as deficiências do nosso sistema processual. Penso, inclusive, como escrevi na minha tese, que essas deficiências decorrem de uma causa mais profunda: a crise metodológica. Nossos métodos para pensar o processo civil ainda se encontram ligados às premissas do paradigma racionalista, que não consegue escapar das soluções abstratamente consideradas, sem respaldo na realidade.
ResponderExcluirA propósito do teu comentário, o CNJ está estudando a interligação "on line" dos cartórios de registros de imóveis. Mas ainda é preciso informatizar muitos cartórios pelo Brasil afora. Mas os DETRAN's já estão interligados pelo sistema RENAJUD, que possibilita o juiz consultar veículos em nome do executado, bem como bloquear transferências e outros atos necessários.
Obrigado, mais uma vez, pelo teu comentário. Espero que você continue contribuindo para o melhoramento do blog.